Tal como o Cartão de Cidadão serve para nos identificar enquanto cidadãos portugueses, o Documento Único Automóvel (DUA) cumpre essa mesma função, mas em relação ao automóvel.
Também conhecido como Certificado de Matrícula, o DUA tem como função identificar o veículo (marca, modelo, matrícula e dados do proprietário) e é obrigatório por lei, o que significa que se circular sem ele estará sujeito ao pagamento de uma coima entre 60 e 300 euros.
Sempre que se altere um elemento do veículo, o DUA terá de ser atualizado para que reflita as condições atuais do automóvel e do seu proprietário evitando, como muitas vezes acontece, multas pela falta de transferência de propriedade.
Pela sua importância e obrigatoriedade, é fundamental manter o Documento Único Automóvel (DUA) sempre atualizado e guardá-lo num local seguro, evitando assim a sua perda.
Mas, e se o perder? O que deve fazer? É precisamente isso que vai descobrir a seguir.
Perdi o Documento Único Automóvel: o que fazer?
Antes de mais, é importante distinguir duas situações diferentes: perda e roubo.
Perda do Documento Único Automóvel
Se se aperceber de que perdeu o seu DUA, a primeira medida é reunir os documentos necessários e solicitar uma segunda via do documento. Pode fazê-lo online, através do portal Automóvel Online ou do site gov.pt, ou presencialmente, dirigindo-se a um balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou a uma Loja do Cidadão.
Roubo do Documento Único Automóvel
No caso de roubo, deve inicialmente apresentar uma participação junto das autoridades competentes (PSP ou GNR). Só depois deverá solicitar a segunda via do DUA, de forma online ou presencial.
Multas e prazos
Embora circular sem o DUA não seja considerado uma infração grave, poderá ser aplicada uma coima entre 60 e 300 euros. Em determinadas situações, se apresentar o documento em falta no prazo de 8 dias, a coima poderá ser reduzida de 60 para 30 euros.
Perdeu ou foi roubado o Documento Único Automóvel (DUA)?
Independentemente de ter perdido o seu DUA ou este ter sido roubado, é obrigatório solicitar uma segunda via. Mas como fazê-lo? Existem duas opções: online ou presencial.
Como pedir a 2ª via do DUA online
Pode solicitar a segunda via através dos canais digitais do Automóvel Online ou do portal gov.pt. Para isso, siga estes passos:
- Autentique-se com o Cartão de Cidadão e respetivo PIN;
- Preencha o formulário de Registo Automóvel.
Como pedir a 2ª via do DUA presencialmente
Se preferir o canal presencial, dirija-se a um balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou a uma Loja do Cidadão, levando:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- Preencha o Requerimento de Registo Automóvel e assine na presença do oficial da Conservatória.
Nota: Se o DUA anterior estiver destruído, entregue-o juntamente com o livrete e o título de registo de propriedade.
Custos e prazos
- Online: 30 €
- Presencial: 30 €
Após o pedido, receberá o novo DUA em 2 dias úteis. Pedidos urgentes podem ser levantados no próprio dia, desde que sejam feitos até ao meio-dia na Conservatória do Registo Automóvel, na Loja da Imprensa Nacional – Casa da Moeda (Lisboa).
Dicas para evitar problemas legais com o DUA
- Utilize a app id.gov.pt para ter o DUA no telemóvel (tem o mesmo valor jurídico que o físico);
- Guarde o cartão físico na carteira ou no porta-luvas;
- Proteja-o de água, calor, poeiras e humidade;
- Não utilize fita-cola ou cola branca para reparar rasgos;
- Em caso de compra de carro novo, alteração de características ou transferência de propriedade, atualize o DUA de imediato para evitar multas ou problemas legais.
O Documento Único Automóvel é obrigatório e comprova que o seu veículo está legal. Para evitar coimas e complicações judiciais, mantenha-o sempre consigo ou guardado em local seguro. Quer saber mais sobre documentação automóvel? Explore o nosso blog e leia os nossos artigos sobre Documentação obrigatória para conduzir, Revisão automóvel: quando fazer e Renovar a carta de condução.