Política de Privacidade

Informações gerais sobre proteção de dados da My SEAT MÓ App

Responsável pelo Tratamento de dados: CONNECTED MOBILITY VENTURES, S.A.U.; proprietário da marca SEAT MÓ (doravante, "SEAT MÓ").

As finalidades subjacentes ao tratamento de dados:

• Para o registar como utilizador da App, o que lhe permitirá usar os serviços do App SEAT MÓ.
• Após a conexão da sua eScooter com a App SEAT MÓ, para para poder usufruir plenamente dos serviços contidos na App.
• Para responder às suas perguntas, incidentes e/ou reclamações.
• Para lhe enviar inquéritos de satisfação sobre o serviço.
• Para anonimizar os seus dados de forma a realizar análises estatísticas para a melhoria de serviços e produtos.
• Para determinar a geolocalização da sua eScooter de forma a poder fornecer-lhe corretamente todas as funcionalidades da App SEAT MÓ, e também de forma a permitir a utilização do sistema de segurança da própria eScooter (sistema de alerta acionado por movimento).
• No caso de ter dado o seu consentimento, para lhe enviar comunicações comerciais e utilizar a sua localização para enviá-la para qualquer utilizador que desejar.

Os seus direitos: Tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, de se opor ao tratamento, ao acesso, à correção e à supressão dos dados, bem como lhe assistem todos os demais direitos fixados e explicados em pormenor na Política de Privacidade. Para exercer qualquer dos seus direitos basta enviar um pedido escrito dirigido a CONNECTED MOBILITY VENTURES, S.A., SEAT Mó mobility services, remetido por correio postal para a morada da sede, sita em Autovía A-2, km. 585 Martorell (Barcelona), ou por correio eletrónico, para o e-mail [email protected].

Informações adicionais: Estas informações gerais não substituem a Política de Privacidade da App SEAT MÓ, que deve ler cuidadosamente antes de fazer o download da aplicação e de proceder à conexão da sua eScooter com a App SEAT MÓ. Pode consultar a integralidade da Política de Privacidade da App SEAT MÓ aqui.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA APP SEAT MÓ

No presente documento prestamos-lhe informação sobre a recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais através da utilização da aplicação My SEAT MÓ (doravante, a "Aplicação" ou App).

3. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

Identidade do responsável pelo tratamento de dados: CONNECTED MOBILITY VENTURES, S.L., sociedade de direito espanhol, com número de identificação fiscal A67140582 (doravante "SEAT MÓ").

Endereço: Autovía A-2, km. 585, Martorell (Barcelona, Espanha).

E-mail de contato: [email protected].

Informações de contacto para o Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

4. Para que finalidades tratamos os seus dados e qual é a base legal que nos legitima a fazê-lo?

Na CONNECTED MOBILITY VENTURES, S.L. (doravante, "SEAT MÓ") irá processar os dados pessoais que nos fornecer, em particular os necessários ao seu registo como Utilizador da App, bem como todos os dados recolhidos através da utilização da Aplicação, todos em conjunto designados por "Dados Pessoais".

Os Dados Pessoais serão tratados pela SEAT MÓ para as seguintes finalidades:

• Para o registar como utilizador da nossa Aplicação, que lhe permitirá aceder aos serviços da App que lhe são oferecidos.
• Depois de proceder à conexão da sua eScooter à Aplicação, para poder usufruir plenamente dos serviços contidos na App, que consistirão principalmente em poder aceder a informações sobre a sua eScooter e a sua utilização, bem como para a poder usar. Poderemos enviar-lhe notificações.
• Para responder às consultas, pedidos e/ou reclamações que envia através de qualquer canal.
• Para determinar a geolocalização da eScooter de forma a poder fornecer-lhe as informações necessárias oferecidas por todas as funcionalidades da Aplicação, bem como a plena utilização do sistema de segurança de que a sua eScooter dispõe (sistema de alerta baseado em movimento da eScooter).
• Para recolher informações sobre o veículo de forma a poder oferecer-lhe corretamente todos os serviços prestados através da aplicação e melhorar o produto.

O tratamento dos seus dados para estas finalidades é necessário para a prestação dos serviços incluídos na Aplicação. O fundamento de licitude que legitima o tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades supra identificadas é o cumprimento e a execução dos Termos de Utilização da Aplicação, como permitido pelo Artigo 6 n.º 1, alínea b) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante "RGPD").

• Para anonimizar os dados relativos à utilização da eScooter recolhidos através da Aplicação, para análise dos mesmos pela SEAT MÓ para fins estatísticos
• Para lhe enviar inquéritos de satisfação e qualidade de serviço e de opinião, com vista a avaliar e melhorar o serviço que lhe prestamos através da Aplicação e o serviço de apoio e assistência oferecidos aos Utilizadores

O fundamento de licitude que legitima o tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades supra identificadas é o interesse legítimo da SEAT MÓ, como permitido pelo Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, uma vez que tais interesses legítimos da SEAT MÓ não interferem nem prejudicam os interesses nem os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, não devendo estes prevalecer sobre os interesses legítimos da SEAT MÓ aqui em causa.

Em adição às finalidades supra identificadas, e apenas sujeito ao seu consentimento, prévio, expresso e na extensão permitida pelo RGPD (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a)), poderemos tratar os Dados Pessoais para lhe enviar comunicações comerciais sobre a App e produtos e serviços da SEAT MÓ.

Anote bem que poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que esta revogação afete a legalidade do processamento com base no consentimento anterior à sua revogação.

5. Que dados processamos?

No âmbito da prestação dos serviços oferecidos pela Aplicação, a SEAT MÓ tratará as seguintes categorias de Dados Pessoais:

• Dados para identificação e contacto, por exemplo, mas não limitados a: nome, apelido, telefone, endereço de e-mail, carta de condução.
• Dados sobre a utilização do seu veículo: data, hora e local de utilização do veículo, registo das rotas, ações realizadas durante o funcionamento do veículo.
• Dados relativos ao seu veículo, por exemplo, mas não limitados a: número de chassis, carta de condução, número de encomenda, visitas à oficina, informações sobre a garantia.
• Dados necessários para cumprir obrigações legais e/ou contratuais.
• Dados sobre circunstâncias sociais, passatempos, características pessoais e outros dados de interesse.
• Dados sobre a utilização da Aplicação, por exemplo, mas não limitados a: informações de IP, sistema operativo utilizado, navegação na Aplicação.

6. A que destinatários serão comunicados os dados?

Os seus dados pessoais não serão comunicados a terceiros, exceto para o cumprimento de obrigações legais relacionadas com a sua relação connosco..

Vale a pena notar que, para lhe prestar todos os nossos serviços, necessitamos do apoio dos prestadores de serviços, sejam empresas do grupo da SEAT MÓ ou de terceiros independentes do mesmo. Para o efeito, será necessário que estes terceiros acedam aos seus Dados Pessoais, agindo sempre de acordo com as nossas instruções e em nome e pela parte da SEAT MÓ. Em nenhum caso os seus Dados Pessoais estarão disponíveis para uso para finalidades próprias daqueles prestadores de serviços.

7. Quanto tempo reteremos os seus dados?

Os seus dados pessoais serão conservados enquanto for necessário para a finalidade para a qual são recolhidos, ou seja, desde que seja considerado como utilizador da Aplicação.

Assim que deixar de ser considerado utilizador, o tratamento dos Dados Pessoais será limitado aos tratamentos necessários para o cumprimento de obrigações legais da SEAT MÓ em consequência da sua relação connosco. Uma vez decorrido o período em que estas responsabilidades possam surgir, os seus dados serão eliminados.

8. Quais são os seus direitos como titular dos dados?

Como titular dos dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos no que diz respeito à SEAT MÓ:

• Acesso: poderá receber a confirmação de se a SEAT MÓ processa os seus dados pessoais e também consultar os seus dados pessoais incluídos nos ficheiros da SEAT MÓ.
• Retificação: poderá modificar os seus dados pessoais quando estes estiverem imprecisos e completá-los quando estiverem incompletos.
• Eliminação: poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando, entre outras razões legalmente previstas, os dados deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
• Oposição: Nos casos legalmente previstos, poderá solicitar que os seus dados pessoais não sejam tratados. A SEAT MÓ deixará de processar os dados, exceto se existirem razões legítimas e imperiosas que devam prevalecer sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para o exercício ou defesa de direitos em eventuais processos de reclamações ou judiciais.
• Limitação do tratamento: Poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nos seguintes casos específicos:
• Quando a exatidão dos dados pessoais é contestada pelo utilizador e enquanto a contestação à precisão dos seus dados está a ser verificada;
• Quando o tratamento é ilegal e o utilizador se opôs ao apagamento dos seus dados e solicita a limitação da sua utilização;
• Quando a SEAT MÓ não precisar de processar os seus dados, mas estes forem necessários para a preparação, exercício ou defesa de um direito de defesa num processo de reclamações ou judicial;
• Quando o utilizador se opôs ao tratamento dos seus dados pessoais até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Portabilidade: Nos casos previstos na lei, poderá receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos forneceu, bem como quaisquer dados pessoais obtidos a partir da sua relação contratual com a SEAT MÓ, e também para transferir estes dados para outra entidade.

Pode exercer estes direitos enviando um pedido por escrito para: CONNECTED MOBILITY VENTURES, S.L., SEAT Mó Mobility Services, com sede em Autovía A-2, km. 585 Martorell (Barcelona), ou enviando um e-mail para: [email protected], identificando-se e indicando claramente o direito que deseja exercer. O exercício destes direitos é gratuito, com exceção do exercício excessivo ou injustificado dos seus direitos.

Se considerar que a SEAT MÓ não processou os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Espanha, a autoridade de controlo competente é a Agência Espanhola de Proteção de Dados Pessoais (Agencia de Protección de Datos Personales), cujos contactos estão disponíveis na respetiva página web: www.agpd.es.